NR12 – O que é, Definições, Responsabilidades, Itens e Máquinas de Risco

A NR12 ou Norma Regulamentadora foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 8 de junho de 1978 e que tem o intuito de assegurar os equipamentos de trabalho disponham de proteção, integridade física e saúde dos colaboradores, diminuindo as chances dos famosos “acidentes de trabalho”, que geram dano tanto para o empregador quanto ao empregado e, também, ao Estado.

Essa norma solicita que todo o histórico de informações de qualquer instrumento seja completo, incluindo desde quando ele é transportado, instalado, utilizado, sua manutenção e até mesmo a sua eliminação, para que seja feita de forma correta, diminuindo qualquer chance de risco de má utilização e dano que o mesmo possa vir a apresentar.

A NR12 é uma das normas mais relevantes das 36 normas que compõe a regulamentação da Consolidação de Leis Trabalhistas. Durante muito tempo e com o desenvolvimento da indústria nacional, ela passou por algumas atualizações. A última foi recentemente através da Portaria Nº 873, de 6 de julho de 2017.

Responsabilidades da NR12

O treinamento faz parte das responsabilidades impostas para a empresa. Dessa forma, as medidas de proteção e sistemas de segurança tem uma maior probabilidade de funcionar e serem efetivos no ambiente de trabalho.

Esse treinamento deve ser frequente e devidamente documentado, trabalhando com os procedimentos de riscos que o instrumento possa ter. A empresa também tem a responsabilidade de incluir uma manutenção periódica e preventiva das máquinas, reduzindo a possibilidade de problemas técnicos.

Apesar de parecer rígida demais, a NR12 trás segurança e conforto, proporcionando um ambiente de trabalho protegido e seguro.

Itens da NR12

A NR12 possuí algumas medidas preventivas de riscos de acidentes relacionadas a devido itens:

• arranjo físico e instalações,
• dispositivos elétricos,
• dispositivos de partida,
• acionamento e parada,
• sistemas de segurança,
• dispositivos de parada de emergência,
• meios de acessos permanentes,
• componentes pressurizados,
• transportadores de materiais,
• aspectos ergonômicos,
• manutenção,
• inspeção,
• preparação,
• ajustes e
• reparos.

Máquinas de risco

Os equipamentos que mais demonstram risco para os trabalhadores são aqueles que possuem movimentos giratórios, alternados e retilíneos.

Os acidentes que podem vir a acontecer são de queimar, furar, decepar, esmagar, puxar ou até mesmo alguma peça cair ou voar da máquina e acertar as pernas e pés dos trabalhadores.

Outras máquinas de risco que também devem tomar cuidado é aquelas que tem superfície quente, substâncias químicas ou que podem dar choque elétrico.

Medidas de Proteção previstas pela NR12 que visam a segurança do trabalhador

Podemos citar três principais tópicos. São eles:

Medidas de Proteção Coletiva

Podemos enquadrar neste caso, todas as medidas que envolvem, efetivamente, a implantação e a proteção físicas fixas nas áreas de risco, como por exemplo, o enclausuramento de sistemas de transmissão por polias ou por correias.

Outro bom exemplo para citar seria o circuito de parada de emergência. Cada grupo de máquina possui um tipo de proteção coletiva diferente. A implantação deste depende de uma análise prévia para saber quais medidas serão, efetivamente, tomadas.

Medidas Administrativas

Como falamos anteriormente, o objetivo da NR12 é garantir a plena saúde dos colaboradores da empresa. Assim sendo, para que o sistema de proteção funcione em pleno vigor, os funcionários todos deverão estar bem treinados e capacitados.

O treinamento deverá ser periódico, sempre documentado e envolver em sua capacitação os riscos inerentes de cada uma das atividades. Ainda assim, a empresa deverá adotar uma política de manutenção preventiva de todos os equipamentos listados, o que diminuirá, em grande escala, as chances de falha do equipamento.

Medidas de Proteção- Individual

Ela deverá ser aplicada durante a jornada de trabalho do empregado, sempre reforçando a utilização dos famosos EPIs- Equipamento de Proteção Individual, para proteger e prevenir qualquer tipo de exposição aos riscos no qual os colaboradores possam estar submetidos durante sua atividade laborativa.

Os itens que são utilizados deverão estar listados no PPRA- Programa Prevenção a Riscos Ambientais, que consta na NR9. Também deverá conter o PCMSO- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme vem determinado pela Nr7.